Adendo de Tratamento de Dados

Operadora: ANTHONY NADALETTI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.371/0001-91, responsável pela plataforma Lamppy, doravante “Lamppy”.

Controladora: a pessoa física ou jurídica titular da conta que insere dados de terceiros na plataforma, doravante “você”.

A aceitação dos Termos de Uso, no momento da criação da conta, vale como aceitação deste adendo.

A distinção abaixo define quem responde por qual decisão, nos termos do art. 5º da LGPD.

• Você (a agência) é o controlador dos dados que insere na plataforma: informações dos seus clientes, briefings, personas, contatos e usuários que você convida para a área do cliente. Você decide quais dados coletar, por quê e por quanto tempo.
• ANTHONY NADALETTI é a operadora desses dados: nós os tratamos exclusivamente para executar o serviço, seguindo suas instruções. Não usamos os dados dos seus clientes para finalidade própria, não os vendemos e não os utilizamos para treinar modelo algum.
• Para os dados da sua própria conta (nome, e-mail, dados de cobrança, registros de acesso), ANTHONY NADALETTI é a controladora, e a Política de Privacidade descreve esse tratamento.

Você declara ter base legal para tratar os dados que insere na plataforma (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outra das hipóteses do art. 7º da LGPD) e ser responsável por informar os titulares sobre esse tratamento.

Isso é concreto no uso diário: ao convidar uma pessoa do cliente para a área de aprovação, você está tratando o e-mail dela. Ao subir o briefing de um cliente, você é responsável pelo que há ali. O Lamppy fornece a ferramenta; a legitimidade do dado é sua.

Você também se compromete a não inserir dados pessoais sensíveis (art. 5º, II: origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, biometria, entre outros) nem dados de crianças e adolescentes, salvo se tiver base legal específica e nos informar previamente. A plataforma não foi desenhada para essas categorias.

• Tratar os dados apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço.
• Manter as medidas de segurança descritas na Política de Segurança, incluindo isolamento entre organizações no banco de dados.
• Restringir o acesso à equipe que precisa dele para operar e dar suporte.
• Comunicar você sem demora ao identificar incidente de segurança que afete seus dados, com informação suficiente para você cumprir seus próprios deveres de notificação.
• Auxiliar você a responder pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) dentro do que a plataforma permite.
• Eliminar ou devolver os dados ao fim da relação, conforme a seção 6.

Para operar, contratamos terceiros que podem tratar dados em nosso nome. Você autoriza o uso dos seguintes:

• Hetzner Online GmbH: hospedagem da aplicação e do banco de dados PostgreSQL, em servidor na Finlândia (União Europeia).
• Cloudflare: rede de entrega, proteção e armazenamento de arquivos (R2).
• Stripe: processamento de pagamento e assinaturas. Recebe dados de cobrança; não recebe dados dos seus clientes.
• Resend: envio de e-mail transacional (convites, verificação, notificações de aprovação).
• Meta: apenas quando você conecta contas e solicita publicação, e estritamente para executar o que você pediu.

Avisaremos antes de incluir novo suboperador que trate dados dos seus clientes. Se você discordar, poderá encerrar a assinatura sem multa.

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. Ao usar o Lamppy você está ciente dessa transferência, feita nos termos do art. 33 da LGPD e amparada nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos os dados para prestar o serviço. Ao encerrar a conta, você pode solicitar exportação antes da exclusão.

Após o encerramento, os dados são eliminados em até 90 dias, exceto o que precisarmos reter por obrigação legal, como os registros fiscais de pagamento e os registros de acesso que o Marco Civil da Internet exige guardar por seis meses.

Se um titular nos procurar diretamente sobre dados que você controla, vamos encaminhá-lo a você em vez de responder por conta própria. A decisão é do controlador. Se recebermos ordem judicial ou requisição de autoridade sobre seus dados, avisaremos você antes de atender, salvo quando a lei proibir esse aviso.

Assuntos de proteção de dados, incluindo contato com nosso encarregado: privacidade@lamppy.com.